TRF3 5014550-83.2024.4.03.6100
GERALEmenta: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. ENSINO SUPERIOR. DIPLOMA DE MEDICINA EXPEDIDO POR INSTITUIÇÃO ESTRANGEIRA. REVALIDAÇÃO…
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Outras decisões de TRF3 em Geral
TRF3 5005951-08.2023.4.03.6128
TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. APROVEITAMENTO DE CRÉDITO DE PIS E COFINS. REGIME MONOFÁSICO DE TRIBUTAÇÃO. AUSÊNCIA DO DIREITO.
TRF3 0000294-29.2016.4.03.6125
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 0000294-29.2016.4.03.6125Requerente:UNIÃO FEDERALRequerido:CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES BENEDETI S/S LTDA - ME Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXIGÊNCIA DE SIMULADOR DE DIREÇÃO VEICULAR. ALTERAÇÃO NO…
TRF3 5008032-14.2023.4.03.6100
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PERSE. EXIGÊNCIA DE REGULARIDADE NO CADASTUR. PORTARIA ME 7.163/2021 E 11.266/2022. LEGALIDADE. TEMA 1283/STJ E 1333/STF. ALTERAÇÃO LEGISLATIVA NO CURSO DA DEMANDA. APR…
TRF3 5024642-91.2022.4.03.6100
JUÍZO DE RETRATAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. PERSE. EXIGÊNCIA DE REGULARIDADE NO CADASTUR. PORTARIA ME 7.163/2021 E 11.266/2022. LEGALIDADE. TEMA 1283/STJ E 1333/STF. ALTERAÇÃO LEGISLATIVA NO CURSO DA DEMANDA. APRE…