TRF3 5026840-63.2025.4.03.0000
PROCESSUALDIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. READEQUAÇÃO DO SALÁRIO DE BENEFÍCIO AOS TETOS DAS EC N. 20/1998 E 41/2003. BENEFÍCIO…
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TRF3 5021328-02.2025.4.03.0000
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. SUSPENSÃO DE APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENSÃO DE CREDITAMENTO DE PIS E COFINS SOBRE AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS. REGIME MONOFÁSICO DE TRIBUTAÇÃO. INVIABILIDADE…
TRF3 5013868-55.2020.4.03.6105
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. VERIFICAÇÃO DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1.022 DO CPC/15. RECURSO TEMPESTIVO.