TRF3 5021648-52.2025.4.03.0000
PROCESSUALPROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
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Outras decisões de TRF3 em Processual
TRF3 5000099-48.2024.4.03.6134
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. TEMA 1.124/STJ. INTERESSE PROCESSUAL CONFIGURADO. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. SENTENÇA ANULADA.
TRF3 5001422-12.2024.4.03.6127
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INCAPACIDADE LABORAL. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. RECURSO DE…
TRF3 0002818-12.2019.4.03.9999
Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE PERMANENTE. REQUISITOS LEGAIS COMPROVADOS. TERMO INICIAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. CONSECTÁRIOS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME
TRF3 5019561-75.2023.4.03.6182
DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. AGRAVO INTERNO. JULGAMENTO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 932, INC. IV, DO CPC. NULIDADE DE MULTA APLICADA PELO INMETRO.