TRF3 5021328-02.2025.4.03.0000
PROCESSUALPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. SUSPENSÃO DE APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENSÃO DE CREDITAMENTO DE PIS E COFINS SOBRE…
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TRF3 5015604-17.2025.4.03.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE DE BENS. LEI N. 14.230/2021. APLICAÇÃO IMEDIATA A PROCESSOS EM CURSO. APRESENTAÇÃO DE…
TRF3 5025283-41.2025.4.03.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ORDEM LEGAL DE PENHORA. PRIORIDADE DO DINHEIRO. UTILIZAÇÃO DO SISBAJUD. POSSIBILIDADE.I. CASO EM EXAME
TRF3 5001050-77.2025.4.03.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA POR TERMO NOS AUTOS. BENS IMÓVEIS COM MATRÍCULA REGISTRADA. ART. 845, §1º, DO CPC. DISPENSA DE LOCALIZAÇÃO IMEDIATA E DE PRÉV…
TRF3 5004098-38.2020.4.03.6105
AGRAVO INTERNO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS SENTENÇA DENEGATÓRIA E JULGAMENTO DA APELAÇÃO. ACÓRDÃO AINDA NÃO TRANSITADO EM JULGADO. HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA. DESNECESSIDADE…