TRF3 5013868-55.2020.4.03.6105
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. VERIFICAÇÃO DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1.022 DO CPC/15. RECURSO TEMPESTIVO.
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TRF3.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TRF3 em Processual
TRF3 0008973-07.2014.4.03.9999
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXECUÇÃO FISCAL EXTINTA POR NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL NOS EMBARGOS.
TRF3 0011206-18.2010.4.03.6183
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. COISA JULGADA. EFICÁCIA PRECLUSIVA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. TEMA STJ 692. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.
TRF3 0011271-37.2015.4.03.6183
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. ANULAÇÃO DE SENTENÇA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. MULTA DO CPC, ART. 1.021, § 4º, FIXADA EM 1% DO VALO…
TRF3 0011229-48.2012.4.03.6100
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. MULTA ADMINISTRATIVA. PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 1º, § 1º, DA LEI Nº 9.873/1999. PARALISAÇÃO…