TRF3 5030668-67.2025.4.03.0000
PROCESSUALAGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DOAGRAVO DE INSTRUMENTO - REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS FIXADOS - ROLDO ARTIGO 1.015 DO…
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Outras decisões de TRF3 em Processual
TRF3 5004710-08.2022.4.03.6104
PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL COMPROVADA. INOVAÇÃO RECURSAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL AFASTADA. CONSECTÁRIOS LEGAIS. HONORÁRIOS RECURSAIS. CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO DO INSS. DESPROVIM…
TRF3 5004837-49.2022.4.03.6102
DIREITO ADMINISTRATIVO. SAÚDE SUPLEMENTAR. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. RESSARCIMENTO AO SUS. ART. 32 DA LEI Nº 9.656/98. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. TERMO INICIAL. CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. ATENDIMENTO FORA DA ÁRE…
TRF3 5004637-73.2026.4.03.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE VEÍCULOS. IMPENHORABILIDADE. ART. 833, V, DO CPC. EMPRESA DE PEQUENO PORTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA IMPRESCINDIBILIDADE DOS…
TRF3 5000510-96.2025.4.03.6703
Ementa: AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO. CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO COM REGISTRO NA ANVISA. TEMAS REPETITIVOS 6 e 1234 DO STF. SÚMULAS VINCULANTES 60 E 61. VERBA HONORÁRIA. FIXAÇÃO POR EQUIDADE…