TRF3 5030622-78.2025.4.03.0000
PROCESSUALEmenta: DIREITO PROCESSUAL PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. VALOR DA CAUSA. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. DANOS…
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Outras decisões de TRF3 em Processual
TRF3 5007951-27.2026.4.03.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA EXCEPCIONAL OU DE RELEVANTES RAZÕES PARA ALTERAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.
TRF3 5008449-60.2025.4.03.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. VALORES APURADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. ACÓRDÃO PROFERIDO EM RECURSO TIRADO CONTRA A MESMA DECISÃO DE ORIGEM. ELABORAÇ…
TRF3 5003536-17.2021.4.03.6130
PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. COMPROVAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO TRABALHISTA. ÓBITO ANTERIOR À MP 871/2019. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. INOVAÇÃO RECURSAL. RECURSO DO INSS CONHECIDO EM PARTE E, NA…
TRF3 5003199-17.2023.4.03.0000
Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMA JURÍDICA. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL EM AÇÃO INDIVIDUAL AJUIZADA APÓS AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TEMA 1.005/STJ. PROCEDÊN…