TRF3 5003199-17.2023.4.03.0000
PROCESSUALEmenta: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMA JURÍDICA. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL EM…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TRF3.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TRF3 em Processual
TRF3 0023131-62.2017.4.03.9999
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. REEXAME DE PROVAS.
TRF3 0003175-88.2011.4.03.6113
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TEMA 1124/STJ. EFEITOS FINANCEIROS. PROVA PERICIAL PRODUZIDA EM JUÍZO CONFIRMA O CONJUNTO PROBATÓRIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO.JUÍZO DE RETRATAÇÃO N…
TRF3 0001259-47.2015.4.03.6123
PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. PENSÃO POR MORTE. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. CONJUNTO PROBATÓRIO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR PROVA TESTEMUNHAL. SUFICIÊNCIA. DURAÇÃO DO BENEFÍCIO. LEGI…
TRF3 0001207-31.2012.4.03.6002
Embargos de declaração. Artigo 334, §1º, alínea “b”, do Código Penal. Artigo 183 da Lei nº 9.472/97. Prescrição. Ocorrência. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos. Extinção da punibilidade declarada de ofício.