Decisão · TRF3

TRF3 5025584-21.2025.4.03.6100

Rel. Desembargadora Federal CONSUELO YATSUDA MOROMIZATO YOSHIDA3ª Turmajulgado em 2026-04-28

GERAL

ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. EXAME DE ORDEM. CORREÇÃO DE PROVA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. NÃO CABIMENTO DE INTERVENÇÃO JUDICIAL. MÉRITO ADMINISTRATIVO.…

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Outras decisões de TRF3 em Geral

TRF3 5012318-35.2023.4.03.6100

Desembargador Federal MAIRAN GONCALVES MAIA JUNIOR2026-06-17

ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. REGISTRO DE DIPLOMA. CANCELAMENTO. RESTABELECIMENTO DO DIPLOMA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

TRF3 5001304-46.2022.4.03.6114

Desembargadora Federal GISELLE DE AMARO E FRANCA2026-06-17

PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. INSCRIÇÃO EM CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO - CREA SP. INEXIGIBILIDADE. PROTESTO DE CDA INDEVIDO. APELAÇÃO PROVIDA.

TRF3 5000517-67.2020.4.03.6120

Desembargadora Federal CONSUELO YATSUDA MOROMIZATO YOSHIDA2026-06-11

Ementa: TRIBUTÁRIO. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. ALTERAÇÃO FRAUDULENTA DE DADOS EMPRESARIAIS. PORTAL DO EMPREENDEDOR. NEGLIGÊNCIA FISCALIZATÓRIA. PROTESTO DE TÍTULOS POR INADIMPLÊNCIA. D…

TRF3 5016687-14.2019.4.03.6100

Desembargador Federal MAIRAN GONCALVES MAIA JUNIOR2026-05-08

ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. REGISTRO DE DIPLOMA. PRELIMINAR NÃO ACOLHIDA. CANCELAMENTO. RESTABELECIMENTO DO DIPLOMA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CABIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APELAÇÃO DESPROVIDA.