Decisão · TRF3

TRF3 5012318-35.2023.4.03.6100

Rel. Desembargador Federal MAIRAN GONCALVES MAIA JUNIOR6ª Turmajulgado em 2026-06-17publicado em 2026-06-22

GERAL

ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. REGISTRO DE DIPLOMA. CANCELAMENTO. RESTABELECIMENTO DO DIPLOMA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

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Outras decisões de TRF3 em Geral

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TRF3 5005951-08.2023.4.03.6128

Desembargador Federal RUBENS ALEXANDRE ELIAS CALIXTO2025-12-19

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Desembargador Federal MARCELO MESQUITA SARAIVA2025-12-15

Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 0000294-29.2016.4.03.6125Requerente:UNIÃO FEDERALRequerido:CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES BENEDETI S/S LTDA - ME Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXIGÊNCIA DE SIMULADOR DE DIREÇÃO VEICULAR. ALTERAÇÃO NO…