TRF3 5015453-22.2023.4.03.0000
PROCESSUALEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. VALOR DA CAUSA. ART. 292 DO CPC.…
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Outras decisões de TRF3 em Processual
TRF3 5003459-40.2022.4.03.6108
E M E N T A AGRAVO INTERNO. ART. 1.021, § 3º DO NCPC. MANDADO DE SEGURANÇA. HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA APÓS PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE MÉRITO DESFAVORÁVEL À IMPETRANTE. REITERAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. - A controvérsia cinge…
TRF3 5001729-60.2018.4.03.6002
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 5001729-60.2018.4.03.6002Requerente:CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SULRequerido:ANA CLAUDIA RODRIGUES PRATES ESCOBAR E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL DE BAIXO VALOR (I…
TRF3 5003234-55.2023.4.03.6182
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 5003234-55.2023.4.03.6182Requerente:CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 10 REGIAORequerido:ROBERTO REIS PEREIRA E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL DE BAIXO VALOR (INFERIOR A R$ 10.000,00). EXTIN…
TRF3 5005599-30.2020.4.03.6104
E M E N T A DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO LIMINAR. DESEMBARAÇO ADUANEIRO. IMPORTAÇÃO DE PAINÉIS FOTOVOLTAICOS. EX TARIFÁRIO. INTERPRETAÇÃO ESTRITA. INAPLI…