Decisão · TRF3

TRF3 5001729-60.2018.4.03.6002

Rel. Juiz Federal JOSE FRANCISCO DA SILVA NETO6ª Turmajulgado em 2025-11-18
PROCESSUAL
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 5001729-60.2018.4.03.6002Requerente:CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SULRequerido:ANA CLAUDIA RODRIGUES PRATES ESCOBAR E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL DE BAIXO VALOR (INFERIOR A R$ 10.000,00). EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. RESOLUÇÃO 547/CNJ. NÃO APLICADA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME: Trata-se de apelação interposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL contra a sentença que julgo extinta a presente…

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