TRF3 5003459-40.2022.4.03.6108
PROCESSUALE M E N T A AGRAVO INTERNO. ART. 1.021, § 3º DO NCPC. MANDADO DE SEGURANÇA. HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA APÓS PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE MÉRITO DESFAVORÁVEL À IMPETRANTE. REITERAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. - A controvérsia cinge-se na possibilidade de desistência do Mandado de Segurança, em julgado de decisão desfavorável ao impetrante. - O Tribunal Pleno do C. Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 669.367/RJ, sob o regime da repercussão geral,…
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Outras decisões de TRF3 em Processual
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PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Turma Regional de Mato Grosso do Sul Turma Regional de Mato Grosso do Sul Condomínio Cetenco Plaza - Torre Sul, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936…
TRF3 5002539-52.2025.4.03.0000
PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO PELO RITO DE PROCEDIMENTO COMUM - CONCURSO PÚBLICO - POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - REPROVAÇÃO APÓS EXAMES MÉDICOS - APTIDÃO COMPROVADA POR RELATÓRIOS MÉDICOS - TUTELA DE URGÊN…
TRF3 5001076-22.2023.4.03.9999
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Turma Regional de Mato Grosso do Sul Turma Regional de Mato Grosso do Sul Condomínio Cetenco Plaza - Torre Sul, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936…
TRF3 0020686-37.2018.4.03.9999
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. REMESSA NECESSÁRIA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. MULTA POR CARÁTER PROTELATÓRIO. EMBARGOS REJEIT…