TRF3 5028564-05.2025.4.03.0000
TRIBUTÁRIOEmenta:DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO.. AGRAVO INTERNO. JULGAMENTO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 932, INC.IV, "B”, DO CPC.EXECUÇÃO FISCAL.…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5001155-63.2021.4.03.6121
E M E N T A PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E CSLL. SERVIÇOS HOSPITALARES. TRIBUTAÇÃO PELO LUCRO PRESUMIDO. REDUÇÃO DE ALÍQUOTA DO IRPJ (8%) E DA CSLL (12%). LEI 9.249/1995. ANÁLISE OBJETI…
TRF3 5000895-53.2017.4.03.6144
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO CPC. ERRO MATERIAL, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. INADMISSIBILIDADE. PROCESSUAL CIVIL. T…
TRF3 5000826-22.2023.4.03.6108
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 5000826-22.2023.4.03.6108Requerente:CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULORequerido:ISMAEL MAMEDE LEITE JUNIOR Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL…
TRF3 5000464-88.2018.4.03.6142
E M E N T A DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA POR DESÍDIA DA EXEQUENTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. I - CASO EM EXAME: Cuida-se de apelaç…