TRF3 5000895-53.2017.4.03.6144
TRIBUTÁRIOE M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO CPC. ERRO MATERIAL, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. INADMISSIBILIDADE. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. 1. Os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, corrigir erro material ou suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual o magistrado não se manifestou de ofício ou a requerimento das partes, nos termos do artigo 1.022 do…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TRF3.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 0000457-44.2017.4.03.6102
Ementa. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE RURAL. ATIVIDADE ESPECIAL COMPROVADA. REQUISITOS PREENCHIDOS. TEMA 1124/STJ.
TRF3 0015303-43.2006.4.03.6105
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DECORRENTE DE MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENSÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO POR MEIO DE PRECATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. TÍTULO JUD…
TRF3 0017973-02.2012.4.03.9999
Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. LIMITAÇÃO TEMPORAL DOS CÁLCULOS. FÉ PÚBLICA DO CONTADOR JUDICIAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME…
TRF3 0016753-56.2018.4.03.9999
Ementa: Direito previdenciário. Embargos de declaração. Atividade especial. Aposentadoria por tempo de contribuição. Embargos rejeitados.I. Caso em exame