TRF3 5001422-12.2024.4.03.6127
PROCESSUALDIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INCAPACIDADE…
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Outras decisões de TRF3 em Processual
TRF3 5000510-96.2025.4.03.6703
Ementa: AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO. CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO COM REGISTRO NA ANVISA. TEMAS REPETITIVOS 6 e 1234 DO STF. SÚMULAS VINCULANTES 60 E 61. VERBA HONORÁRIA. FIXAÇÃO POR EQUIDADE…
TRF3 0031924-92.2017.4.03.6182
DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO À SAÚDE. APELAÇÃO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MULTA ADMINISTRATIVA. ANS. NEGATIVA OU ATRASO DE COBERTURA ASSISTENCIAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. SÚMULA 467/STJ. TERMO INICIAL…
TRF3 0034132-92.2003.4.03.6100
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TEMA 1.251 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PERSEGUIÇÃO POLÍTICA. REGIME MILITAR. ANISTIADO. DANOS MORAIS. JUROS DE MORA. TERMO INIC…
TRF3 5000035-36.2021.4.03.6104
Ementa:DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ÓBITO DA PARTE AUTORA NO CURSO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE SUSPENSÃO PROCESSUAL. HABILITAÇÃO DE SUCESSORES. NULIDADE RELATIVA. NECESSIDADE DE DEMONST…