TRF3 5019561-75.2023.4.03.6182
PROCESSUALDIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. AGRAVO INTERNO. JULGAMENTO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 932, INC. IV, DO CPC. NULIDADE DE MULTA APLICADA PELO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TRF3.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TRF3 em Processual
TRF3 5007369-61.2025.4.03.0000
E M E N T A DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LEGITIMIDADE ATIVA. EFICÁCIA SUBJETIVA DO TÍTULO COLETIVO. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em…
TRF3 5007337-56.2025.4.03.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO IMPUGNADA PELO JUÍZO A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO DESPROVIDO.I. Caso em exame
TRF3 5007345-27.2020.4.03.6105
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 5007345-27.2020.4.03.6105Requerente:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSRequerido:ROBISON FALCIROLI EMENTA:DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TEMPO DE SERVIÇO ESP…
TRF3 5006570-10.2023.4.03.6104
E M E N T A PROCESSO CIVIL - JUÍZO DE RETRATAÇÃO - TRIBUTÁRIO – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - ART. 1º, § 1º, DA LEI 9.873/99 – INFRAÇÃO ADUANEIRA - ARTIGO 107, INCISO IV, “E”, DO DECRETO-LEI Nº. 37/66 – PRESCRIÇÃO TRIENAL T…