TRF3 0037910-22.2017.4.03.9999
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO ANULADO PELO STJ. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA NA EXECUÇÃO FISCAL. ACOLHIMENTO PARCIAL PARA…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5008048-55.2020.4.03.6105
E M E N T A PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RAZÕES DISSOCIADAS. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1.O recurso oposto deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão recorrida (art. 932, III do NCPC). 2.O v. acó…
TRF3 5008272-76.2018.4.03.6100
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5008272-76.2018.4.03.610…
TRF3 5008228-58.2025.4.03.6182
E M E N T A PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO PROFISSIONAL. ANUIDADES. NATUREZA TRIBUTÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO. AUSÊNCIA. NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. I. CASO EM…
TRF3 5005528-97.2023.4.03.6144
E M E N T A DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA. EXCLUSÃO DO FRETE DA BASE DE CÁLCULO DO IPI. RAZÕES DISSOCIADAS. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. 1. I - CASO EM EXAME: Trata-se de ação pelo procedimento comum…