TRF3 0004102-90.2007.4.03.6114
PROCESSUALEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONTADORIA JUDICIAL. ÓRGÃO AUXILIAR. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. NÃO INFIRMADA. APELAÇÃO NÃO…
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Outras decisões de TRF3 em Processual
TRF3 5004722-16.2022.4.03.6106
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TRF3 5003559-59.2022.4.03.9999
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Turma Regional de Mato Grosso do Sul Turma Regional de Mato Grosso do Sul Condomínio Cetenco Plaza - Torre Sul, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936…
TRF3 5002279-52.2019.4.03.6121
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVOS INTERNOS DESPROVIDOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO EFICAZ CONTRA A DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIAQUE INVIABILIZOU A SUBIDA DOS RECURSOS EXCEPCIONAIS, BEM COMO DOS FUNDAMENTOS DO PRÓPRIO ACÓRDÃO R…
TRF3 5005473-64.2025.4.03.6181
E M E N T A PENAL. PROCESSUALPENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.HABEAS CORPUS PREVENTIVO. ÓLEO DECANNABIS SATIVA.PRODUÇÃO CASEIRA. TRATAMENTO TERAPÊUTICO/MEDICINAL INDIVIDUAL. INTERESSE DE AGIR. SALVO-CONDUTO. RECURSO PRO…