TRF3 5002279-52.2019.4.03.6121
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVOS INTERNOS DESPROVIDOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO EFICAZ CONTRA A DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIAQUE INVIABILIZOU A SUBIDA…
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Outras decisões de TRF3 em Processual
TRF3 5000140-41.2025.4.03.6114
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. CONCURSO PÚBLICO. EXAME DA NACIONAL DA MAGISTRATURA. REAVALIAÇÃO DE QUESTÕES PELO PODER JUDICIÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTE DO STF. RECURSO DESPROVIDO.
TRF3 0093524-85.2007.4.03.0000
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO DO JULGADO. PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO.
TRF3 0764313-73.1986.4.03.6183
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CÁLCULO DO CONTADOR JUDICIAL. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. I. Caso em analise 1. Trata-se deapelaçãoda parte autora contra a r. sentença que proferida pelo MM. Juízo…
TRF3 0041628-95.2015.4.03.9999
Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÁLCULO CONTÁBIL. INVERSÃO DE SINAL. SALDO NEGATIVO COMO CRÉDITO DO INSS. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIA…