TRF3 5004722-16.2022.4.03.6106
PROCESSUALE M E N T A Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. SOBRESTAMENTO. REPERCUSSÃO GERAL. ART. 1.030, III, DO CPC. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Trata-se de agravo interno interposto contra decisão que determinou o sobrestamento do feito até a resolução do Tema 118 de repercussão geral. A parte agravante sustenta que não houve determinação de sobrestamento por parte do Supremo Tribunal Federal e que esta Corte tem afastado o sobrestamento por essa razão. II. Questão em discussão…
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TRF3 5000905-92.2020.4.03.6144
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO SEM PRÉVIA INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE. DECISÃO SURPRESA. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 9º E 10 DO CPC/2015. NULIDADE RECONHECIDA. RETORNO DOS AUTOS…
TRF3 5001040-75.2018.4.03.6144
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TRF3 5001089-70.2023.4.03.6135
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 5001089-70.2023.4.03.6135Requerente:DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESRequerido:SUELY DOS SANTOS Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. DNIT-DEPARTAME…