TRF3 0002221-27.2015.4.03.6105
TRIBUTÁRIODIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. SIMPLES NACIONAL. EXCLUSÃO INDEVIDA POR SUPOSTA PARTICIPAÇÃO EM CAPITAL DE OUTRA PESSOA JURÍDICA. ERRO MATERIAL…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5033524-04.2025.4.03.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. SÚMULA 393 DO STJ. ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA EM EMBARGOS…
TRF3 5028268-80.2025.4.03.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR. PEDIDO DE REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA EMITIDO POR INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR ESTRANGEIRA. SISTEMÁTICA SIMPLIFICADA. AUTONOMIA DIDÁTICO-CIENTÍFICA D…
TRF3 5026283-85.2020.4.03.6100
Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. NÃO CONFIGURADA. IMPETRANTE NÃO ERA SÓCIO OU ADMINISTRADOR DA EMPRESA AUTUADA. AUSÊNCIA D…
TRF3 5019635-51.2023.4.03.0000
Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO DE RECURSO ESPECIAL E DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TEMAS 1.245 DO STJ E 1.338, 339 E 660 DO STF. RECURSO DESPROVIDO.