TRF3 5019635-51.2023.4.03.0000
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO DE RECURSO ESPECIAL E DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TEMAS 1.245 DO STJ E 1.338, 339 E…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TRF3.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 0001598-87.2007.4.03.6122
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. CARÁTER INFRINGENTE. EMBARGOS REJEITADOS.
TRF3 5001338-40.2025.4.03.6106
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PIS E COFINS. INCLUSÃO DAS CONTRIBUIÇÕES EM SUAS PRÓPRIAS BASES DE CÁLCULO. CÁLCULO POR DENTRO. LEGALIDADE. INAPLICABILIDADE DO TEMA 69 DO STF. APELAÇÃO DESPRO…
TRF3 5000489-14.2021.4.03.6137
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO PROFISSIONAL. ART. 8º DA LEI Nº 12.514/2011. REDAÇÃO ANTERIOR E ALTERAÇÃO PELA LEI Nº 14.195/2021. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AO PARÂMETRO LEGAL VIGEN…
TRF3 5002449-09.2023.4.03.6113
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. INCENTIVOS FISCAIS DE ICMS. BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL. LITISPENDÊNCIA. IMPETRAÇÃO DE MÚLTIPLOS MANDADOS DE S…