TRF3 5001552-30.2022.4.03.6108
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO CPC. ERRO MATERIAL, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO…
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TRF3 5000700-38.2021.4.03.6141
E M E N T A ADMINISTRATIVO – INFRAÇÃO AMBIENTAL – APURAÇÃO – IBAMA – APLICAÇÃO DE MULTA – INEXISTÊNCIA DE INCOMPETÊNCIA – LEGALIDADE DO ATO – SENTENÇA JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO PARA ANULAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO – COMP…
TRF3 5000695-45.2022.4.03.6120
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. RUÍDO. NHO-01. ENQUADRAMENTO POR CATEGORIA PROFISSIONAL. FRESADOR E APRENDIZ. EC 103/2019. CONSEC…
TRF3 5000670-77.2022.4.03.6105
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. ATIVIDADE ESPECIAL. AGENTES QUÍMICOS. HIDROCARBONETOS AROMÁTICOS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE TRABALHISTA. IRRELEVÂNCIA PREVIDENCIÁRIA. CERCEAMEN…
TRF3 5000517-95.2024.4.03.6130
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. EVIDENTE NATUREZA INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.