TRF3 5000695-45.2022.4.03.6120
TRIBUTÁRIOPREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. RUÍDO. NHO-01.…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5024411-98.2021.4.03.6100
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. RECURSO REJEITADO. - Na forma do art. 1.022, incisos I a III, do CPC, são cabíveis embargos de declaração para sanar obscuridade ou…
TRF3 5025827-67.2022.4.03.6100
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. RECURSOS REJEITADOS. - Na forma do art. 1.022, incisos I a III, do CPC, são cabíveis embargos de declaração para sanar obscuridade o…
TRF3 5023052-11.2024.4.03.6100
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO PARCIAL. RAZÕES DISSOCIADAS. ISS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. SOBRESTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO.…
TRF3 5022976-89.2021.4.03.6100
E M E N T A PROCESSO CIVIL - TRIBUTÁRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - TAXA SELIC INCIDENTE NA ATUALIZAÇÃO DO INDÉBITO E NOS DEPÓSITOS JUDICIAIS - REGULARIDADE DA TRIBUTAÇÃO - AUMENTO DE ALÍQUOTAS DE PIS/COFINS POR MEIO DO D…