TRF3 5000519-92.2024.4.03.6121
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ART. 1.022 DO CPC. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5001667-14.2020.4.03.6143
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. EVIDENTE NATUREZA INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Inexistência de obscuridade, contradição ou o…
TRF3 0024099-86.2016.4.03.6100
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 0024099-86.2016.4.03.6100Requerente:MARCIO MACHADO GELLIRequerido:MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO.APELAÇÃO CÍVEL.IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. TEMA 1.199/…
TRF3 5005101-91.2021.4.03.6105
E M E N T A Ementa: DIREITO PROCESSUALCIVIL – EMBARGOSDEDECLARAÇÃO – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração do impetrante, visando afastar alegada omissão no Acórdão que negou pro…
TRF3 5000920-71.2021.4.03.6000
E M E N T A Ementa: ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO. REGISTRO – CREA/MS. ATIVIDADE DE REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO E INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELÉTRICA.REGISTRO. DESNECESSIDADE.…