TRF3 5001667-14.2020.4.03.6143
TRIBUTÁRIOE M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. EVIDENTE NATUREZA INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Inexistência de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TRF3.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 0003606-67.2011.4.03.6002
Autos:APELAÇÃO CRIMINAL - 0003606-67.2011.4.03.6002Requerente:MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP e outrosRequerido:FABRICIO VIEIRA DOS SANTOS e outros PENAL. PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. OMISSÃO…
TRF3 5000809-69.2021.4.03.6006
E M E N T A PENAL. PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIAS APRECIADAS. INTUITO INFRINGENTE. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os emba…
TRF3 5004594-85.2024.4.03.6183
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. - São cabíveis embargos de declaração quando o provimento jurisdicional padece de omissão,…
TRF3 0001306-15.2014.4.03.6104
Autos:APELAÇÃO CRIMINAL - 0001306-15.2014.4.03.6104Requerente:JOAO CELSO CLAUDIORequerido:MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (ART. 337-A…