TRF3 5005101-91.2021.4.03.6105
TRIBUTÁRIOE M E N T A Ementa: DIREITO PROCESSUALCIVIL – EMBARGOSDEDECLARAÇÃO – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração do impetrante, visando afastar alegada omissão no Acórdão que negou provimento à apelação e deu parcial provimento à remessa oficial, reduzindo o valor da multa, porém condenando a autora ao pagamento de honorários advocatícios sobre o valor da causa. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO: 2. Discute-se a existência ou não de omissão no Acórdão, uma vez que o…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TRF3.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 0014747-07.2016.4.03.6100
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO CPC. ERRO MATERIAL, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. INADMISSIBILIDADE.PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO.
TRF3 0044398-95.2009.4.03.0000
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA EM FASE DE EXECUÇÃO. FINSOCIAL. CARTA DE FIANÇA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. INOCORRÊNCIA…
TRF3 0025948-60.1997.4.03.6100
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA POLÍTICA. PEDIDO INDENIZATÓRIO. FALECIMENTO DO IMPETRANTE. TRANSMISSÃO AOS HERDEIROS. ARTIGO 1.021 E PARÁGRAFOS DO CPC.
TRF3 5024780-20.2025.4.03.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PIS E COFINS. EXCLUSÃO CRÉDITOS PRESUMIDOS DE ICMS. LEI N. 14.789/23. AGRAVO PROVIDO.