TRF3 5016536-72.2024.4.03.6100
PROCESSUALEmenta:DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. JULGAMENTO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 932, INC.V, "B", DO CPC.REVALIDAÇÃO DE…
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Ementa: Direito previdenciário. Agravo interno. Tempo especial. Agentes biológicos. Termo inicial de efeitos financeiros. Provimento parcial.
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Ementa:Direito previdenciário e processual civil. Questão de Ordem. Embargos de declaração. Reconhecimento de atividade rural como especial. Embargos parcialmente acolhidos. Acórdão anulado por nulidade processual.
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E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO. APELAÇÃO IMPROVIDA I. Caso em exame 1. Trata-se de apelação interposta pela executante contra a r. sentença que julgou extinta a execução, reconhece…
TRF3 0000059-02.2024.4.03.9999
E M E N T A DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO. MANUTENÇÃO. AUSÊNCIA DE QUALIDADE DE SEGURADA NA DATA DA INCAPACIDADE. RECURSO DESPROVIDO.I. Caso em exame Agravo i…