TRF3 5024932-38.2024.4.03.6100
TRIBUTÁRIOEmenta: TRIBUTÁRIO. AÇÃO DE RITO COMUM. ISS DESTACADOS NAS NOTAS FISCAIS. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO PIS E COFINS. COMPENSAÇÃO.PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 0008018-25.2013.4.03.6114
Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ERRO MATERIAL NA APURAÇÃO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. COISA JULGADA E PRECLUSÃO. APLICAÇÃO DA LEI Nº 11.960/200…
TRF3 0008436-76.2015.4.03.6183
E M E N T A DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÕES CÍVEIS. CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EM APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. GRAU DE DEFICIÊNCIA LEVE. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. CO…
TRF3 0011027-11.2015.4.03.6183
E M E N T A DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADE DE AERONAUTA. EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS. PRESSÃO ATMOSFÉRICA ANORMAL E RADIAÇÃO NÃO IONIZANTE. RECURSO DESPROVIDO.I. Caso em exame A…
TRF3 0008482-97.2014.4.03.9999
E M E N T ADIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVOS INTERNOS EM APELAÇÃO CÍVEL. TEMPO DE SERVIÇO RURAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL PARA ALGUNS PERÍODOS. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. DECISÃO MANTIDA.I. Caso em exame…