TRF3 0011027-11.2015.4.03.6183
TRIBUTÁRIOE M E N T A DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADE DE AERONAUTA. EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS. PRESSÃO ATMOSFÉRICA ANORMAL E RADIAÇÃO NÃO IONIZANTE. RECURSO DESPROVIDO.I. Caso em exame Agravo interno interposto pelo INSS contra decisão monocrática que não conheceu de parte da apelação e, na parte conhecida, negou-lhe provimento, mantendo a sentença que reconheceu a especialidade de períodos laborais de aeronauta e concedeu aposentadoria especial ao autor.II.…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5002206-35.2022.4.03.6102
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. REMESSA OFICIAL E APELAÇÕES DAS PARTES. MANDADO DE SEGURANÇA. EXCLUSÃO DO PIS E DA COFINS NAS PRÓPRIAS BASES DE CÁLCULO. IMPOSSIBILIDADE. INAPLICABILIDADE DO ENTENDIMENTO FIRMAD…
TRF3 5012086-31.2024.4.03.6183
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 5012086-31.2024.4.03.6183Requerente:ADILSON DA SILVA LOPESRequerido:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ementa:PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONH…
TRF3 5011640-16.2025.4.03.0000
Autos:AGRAVO DE INSTRUMENTO - 5011640-16.2025.4.03.0000Requerente:ANTONIO DE AQUINO COSTARequerido:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA P…
TRF3 5004277-15.2024.4.03.6110
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. 1. Cabíveis os embargos de declaração quando a decisão for omissa, contraditória ou obscura e, ainda, quando conti…