TRF3 0008018-25.2013.4.03.6114
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ERRO MATERIAL NA APURAÇÃO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. COISA JULGADA E PRECLUSÃO. APLICAÇÃO DA LEI Nº 11.960/2009. FÉ PÚBLICA DOS CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RECURSOS DE APELAÇÃO DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME Ações de apelação interpostas por Celso Alexandre e pelo INSS contra sentença proferida nos embargos à execução referentes ao processo nº…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5005043-73.2021.4.03.6110
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REVISÃO. PROVIMENTO PARCIAL. I. Caso em exame Recurso de apelação interposto pelo segurado em face de sentença que julgou parcialmente…
TRF3 5005035-14.2022.4.03.6126
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. AGENTES BIOLÓGICOS. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO…
TRF3 5005242-95.2021.4.03.6110
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 5005242-95.2021.4.03.6110Requerente:SANDRA APARECIDA AMARAL e outrosRequerido:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA…
TRF3 5004862-07.2023.4.03.6109
E M E N T A DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A AGENTES QUÍMICOS. ANOTAÇÃO DE EPI EFICAZ NO PPP. TEMA 555/STF E TEMA 1.090/STJ. AUSÊNCIA DE VÍCIOS DO ART…