TRF3 5022154-28.2025.4.03.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.…
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Outras decisões de TRF3 em Processual
TRF3 5000676-31.2025.4.03.6121
AGRAVO INTERNO. PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. MORA ADMINISTRATIVA. NÃO CUMPRIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA PELA JUNTA DE RECURSOS. MULTA. NÃO DEMONSTRADO QUALQUER EQUÍVOCO, ABUSO OU ILEGALIDADE NA…
TRF3 5001148-26.2024.4.03.6102
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. FINANCIAMENTO ESTUDANTIL (FIES). ABATIMENTO DE SALDO DEVEDOR. PANDEMIA COVID-19. LEGITIMIDADE PASSIVA DO FNDE. RECURSO DESPROVIDO.
TRF3 5000775-05.2024.4.03.6131
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. DESCUMPRIMENTO REITERADO DE ORDEM JUDICIAL POR TERCEIRO INTERESSADO. RECALCITRÂNCIA CONFIGURADA. RECURSO DESPROVIDO.
TRF3 0001116-72.2015.4.03.6183
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.030, II, DO CPC. TEMA 1.124 DO STJ. EFEITOS FINANCEIROS DE REVISÃO. MARCO INICIAL. DER ORIGINÁRIA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO. ACÓRDÃO MANTIDO.