TRF3 5000775-05.2024.4.03.6131
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. DESCUMPRIMENTO REITERADO DE ORDEM JUDICIAL POR TERCEIRO…
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Outras decisões de TRF3 em Processual
TRF3 5007830-56.2022.4.03.6105
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS DE PIS E COFINS. OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO DE BENS SUJEITOS À ALÍQUOTA ZERO IMPOSSIBILIDADE. HIPÓTESE QUE NÃO SE CONFUNDE COM A ISENÇÃO.…
TRF3 5003146-82.2021.4.03.6183
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVOS INTERNOS DESPROVIDOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO EFICAZ CONTRA A DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIAQUE INVIABILIZOU A SUBIDA DOS RECURSOS EXCEPCIONAIS, BEM COMO DOS FUNDAMENTOS DO PRÓPRIO ACÓRDÃO R…
TRF3 5005609-26.2023.4.03.6183
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVOS INTERNOS DESPROVIDOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO EFICAZ CONTRA A DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIAQUE INVIABILIZOU A SUBIDA DOS RECURSOS EXCEPCIONAIS, BEM COMO DOS FUNDAMENTOS DO PRÓPRIO ACÓRDÃO R…
TRF3 5005417-64.2023.4.03.6128
E M E N T A AGRAVO INTERNO. CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS A ENTIDADES TERCEIRAS. INAPLICABILIDADE DO LIMITE DE VINTE SALÁRIOS MÍNIMOS.TEMA 1079 DO C. STJ, REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. MODULAÇÃO DO JULGADO. RECURSO DESPROVI…