TRF3 5021803-60.2022.4.03.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. PENSÃO POR MORTE. ALEGAÇÃO DE PROVA NOVA. INEXISTÊNCIA DE DOCUMENTOS APTOS A ALTERAR O…
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TRF3 5001306-38.2020.4.03.6000
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO MONOCRÁTICA POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INOCO…
TRF3 5000429-72.2024.4.03.6125
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. PENSÃO POR MORTE DE SERVIDOR PÚBLICO. UNIÃO ESTÁVEL NÃO COMPROVADA. REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS JÁ APRECIADOS. DESPROVIMENTO.
TRF3 5001120-22.2020.4.03.6127
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. APOSENTADORIA ESPECIAL. INTERESSE DE AGIR. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA NA VIA ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE OPORTUNIZAÇÃO DE COMPL…
TRF3 5004512-08.2026.4.03.0000
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEVOLUÇÃO DE VALORES RECEBIDOS POR FORÇA DE TUTELA JUDICIAL POSTERIORMENTE REVOGADA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. BOA-FÉ DO SEGURADO…