TRF3 5000429-72.2024.4.03.6125
PROCESSUALDIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. PENSÃO POR MORTE DE SERVIDOR PÚBLICO. UNIÃO ESTÁVEL NÃO COMPROVADA. REITERAÇÃO DE…
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PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5001895-12.2025.4…
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TRF3 5001451-60.2022.4.03.6118
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ESCLARECIMENTO QUANTO AO MONTANTE FIXADO.
TRF3 5000566-54.2023.4.03.6007
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 5000566-54.2023.4.03.6007Requerente:CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SULRequerido:GULARTE ELIAS NOGUEIRA E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL DE BAI…