TRF3 5001120-22.2020.4.03.6127
PROCESSUALDIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. APOSENTADORIA ESPECIAL. INTERESSE DE AGIR. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TRF3.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TRF3 em Processual
TRF3 5000562-20.2023.4.03.6103
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. PROCEDIMENTO DE ALTA COMPLEXIDADE. ADMINISTRAÇÃO DE DIETA VIA SONDA NASOENTERAL. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DOS ENFE…
TRF3 0018364-09.2015.4.03.6100
E M E N T A DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO EM AÇÃO CAUTELAR FISCAL. NATUREZA JURÍDICA.INCIDENTE PROCESSUAL. CAUÇÃO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. PRETENSÃO DE CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO DE…
TRF3 0011655-27.2017.4.03.9999
Ementa:Direito previdenciário. Agravo interno. Reconhecimento de tempo de trabalho rural e concessão de aposentadoria por idade híbrida. Agravo interno desprovido.
TRF3 0031649-44.1997.4.03.6183
Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO LEGAL. REVISÃO DE BENEFÍCIO. RMI. DIREITO ADQUIRIDO AO MELHOR BENEFÍCIO. TEMA 334 DO STF. TETO DE 20 SALÁRIOS MÍNIMOS. LEI 6.950/1981. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS TEMPORAIS. NO…