TRF3 5001306-38.2020.4.03.6000
PROCESSUALDIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TRF3.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TRF3 em Processual
TRF3 5005305-16.2018.4.03.6114
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA. NEGÓCIO JURÍDICO ENCETADO DEPOIS DA INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA. FRAUDE À EXECUÇÃO. TEMA 290/STJ. CONFIGURAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJOR…
TRF3 5003204-60.2023.4.03.6104
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ADUANEIRO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RECURSOS REPETITIVOS. TEMA 1293 STJ. MULTA ADMINISTRATIVA. ARTIGO 107, INCISO IV. ALÍNEA "E" DO DECRETO-LEI Nº 37/99. PRESCRIÇÃO INTERCORRENT…
TRF3 5001468-04.2023.4.03.6105
DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO. IDENTIDADE COM MANDADO DE SEGURANÇA ANTERIORMENTE DENEGADO NO MÉRITO. COISA JULGADA CONFIGU…
TRF3 5005685-95.2020.4.03.6105
E M E N T A DIREITO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA FUNDADA EM ACÓRDÃO DO TCU. IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I - CASO EM EXAME: Embargos à execução opostos por…