TRF3 5008011-83.2023.4.03.6182
PROCESSUALDIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. AGRAVO INTERNO. JULGAMENTO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 932, INC. IV, DO CPC. NULIDADE DE MULTA APLICADA PELO…
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Outras decisões de TRF3 em Processual
TRF3 5008677-35.2025.4.03.0000
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA DE OBJETO. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS SUBJACENTES. RECURSO PREJUDICADO. NÃO CONHECIMENTO. - O presente agravo de instrumento foi interposto contra decisão proferida em tutela an…
TRF3 5006005-54.2025.4.03.0000
E M E N T A Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS. SISBAJUD. REITERAÇÃO AUTOMÁTICA DE ORDENS DE BLOQUEIO (“TEIMOSINHA”). LEGALIDADE E ADEQUAÇ…
TRF3 5002192-86.2021.4.03.6134
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 5002192-86.2021.4.03.6134Requerente:APARECIDO ROBERTO MINGARELLIRequerido:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 932 DO CPC. DECISÃO DO STF NA ADI 5090/…
TRF3 0010146-55.2016.4.03.6100
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 0010146-55.2016.4.03.6100Requerente:EGLE DOS SANTOS PEIXOTO DE MENEZESRequerido:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 932 DO CPC. DECISÃO DO ST…