TRF3 5176841-36.2025.4.03.9999
PREVIDENCIÁRIODIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. DEFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. REQUISITOS…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TRF3.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TRF3 em Previdenciário
TRF3 5000949-23.2022.4.03.6183
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE LABOR EXERCIDO SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. ANULAÇÃO DA R. SENTENÇA, COM O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIG…
TRF3 5001047-29.2020.4.03.6134
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 5001047-29.2020.4.03.6134Requerente:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSRequerido:EVANDRO CARLOS ROCHA Ementa: Direito previdenciário. Apelação cível. Aposentadoria Especial (Art. 57/8). perí…
TRF3 5000122-27.2024.4.03.6123
Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. PEDIDO DE NOVA PERÍCIA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME
TRF3 0027938-04.2012.4.03.9999
Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E ASSISTENCIAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO IDOSO. EXCLUSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO E ASSISTENCIAL DE VALOR MÍNIMO DO CÔMPUTO DA RENDA FAMILIAR. HIPOSSUFICIÊNCIA RECO…