TRF3 5000122-27.2024.4.03.6123
PREVIDENCIÁRIOEmenta: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. PEDIDO DE NOVA PERÍCIA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA.…
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Outras decisões de TRF3 em Previdenciário
TRF3 5005443-39.2020.4.03.6105
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA. ART. 48, § 3º, DA LEI 8.213/91. TEMA 1007/STJ. PROVA MATERIAL CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL. REQUISITOS PREENCHIDOS. RECURSO DO INSS DESPRO…
TRF3 5001036-79.2024.4.03.6127
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 5001036-79.2024.4.03.6127Requerente:RONILSO DE OLIVEIRA PINTORequerido:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ementa:PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE/AUXÍLIO…
TRF3 5000111-05.2018.4.03.6124
E M E N T A Direito previdenciário – Pensão por morte – Segurado especial – Não comprovação da qualidade de segurado – Indeferimento. I. Caso em exame Apelação interposta contra sentença que indeferiu pedido de pensão po…
TRF3 5000003-33.2023.4.03.6113
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. DATA DO INÍCIO DA INCAPACIDADE. CESSAÇÃO INDEVIDA. I. Caso em exame Recurso de apelação interposto pela p…