Decisão · TRF3

TRF3 5000949-23.2022.4.03.6183

Rel. Desembargador Federal TORU YAMAMOTO8ª Turmajulgado em 2025-12-16publicado em 2025-12-19

PREVIDENCIÁRIO

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE LABOR EXERCIDO SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA…

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Outras decisões de TRF3 em Previdenciário

TRF3 0002949-91.2016.4.03.6183

Desembargador Federal JOAO EDUARDO CONSOLIM2026-03-25

DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TEMA STJ N. 1.124. TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS. INAPLICABILIDADE DO TEMA REPETITIVO AO CASO CONCRETO. EFEITOS FINANCEIROS DESDE A DATA DO REQUERIME…

TRF3 5000097-14.2020.4.03.6136

Desembargador Federal NELSON DE FREITAS PORFIRIO JUNIOR2026-03-25

DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO. GENITORA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA. BENEFÍCIO INDEVIDO. APELAÇÃO DESPROVIDA.

TRF3 0009423-20.2014.4.03.6128

Desembargador Federal JOAO EDUARDO CONSOLIM2026-03-25

DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TEMA STJ N. 1.124. TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS. INAPLICABILIDADE. REAFIRMAÇÃO DA DER. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO.I. CASO EM EXAME

TRF3 5001262-21.2018.4.03.6119

Juíza Federal JULIANA BLANCO WOJTOWICZ2026-03-26

DIREITO PREVIDENCIÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. AUXÍLIO-RECLUSÃO. CRITÉRIO DE BAIXA RENDA. FLEXIBILIZAÇÃO. TEMA 1.162/STJ. EXCESSO REMUNERATÓRIO NÃO ÍNFIMO. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO.