Decisão · TRF3

TRF3 5006682-38.2020.4.03.6183

Rel. Desembargadora Federal CRISTINA NASCIMENTO DE MELO9ª Turmajulgado em 2026-01-26publicado em 2026-01-28

TRIBUTÁRIO

Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. APOSENTADORIA ESPECIAL. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP). AGENTES QUÍMICOS. AUSÊNCIA DE…

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Outras decisões de TRF3 em Tributário

TRF3 0047394-71.2011.4.03.9999

Desembargador Federal CIRO BRANDANI FONSECA2026-07-23

PREVIDENCIÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TEMA 1124/STJ. REVISÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL. INTERESSE DE AGIR. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. PROVA APRESENTADA EXCLUSIVAMEN…

TRF3 0001017-49.2018.4.03.6005

Desembargador Federal ALI MAZLOUM2026-07-21

Ementa:DIREITO PENAL. PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS.

TRF3 5008020-30.2024.4.03.0000

Desembargador Federal MARCELO MESQUITA SARAIVA2026-07-20

E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO. CDA. HIGIDEZ. TRIBUTÁRIO. CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. ANUIDADES. LANÇAMENTO DE OFÍCIO. NOTIFICAÇÃO DO INSCRITO. SÚMULA 673/STJ. COMPROVAÇÃO. ANUIDADES. ART. 8º DA LEI 12.514/…

TRF3 5002121-27.2024.4.03.6119

Desembargadora Federal GISELLE DE AMARO E FRANCA2026-07-20

PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO PROFISSIONAL. ANUIDADES. NATUREZA TRIBUTÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO. AUSÊNCIA. NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO…