TRF3 0047394-71.2011.4.03.9999
TRIBUTÁRIOPREVIDENCIÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TEMA 1124/STJ. REVISÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL.…
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TRF3 5000565-38.2024.4.03.6006
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. LABOR RURAL EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. TRABALHO INFANTIL A PARTIR DOS DOZE ANOS. TEMPO…
TRF3 5000170-76.2021.4.03.6127
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. FORNECIMENTO DE PRÓTESE. RESPONSABILIDADE DO INSS. DANOS MORAIS. OMISSÃO ADMINISTRATIVA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO NÃO PROVIDO.
TRF3 5000392-21.2018.4.03.6104
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSENTES ERRO MATERIAL, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.