TRF3 5002121-27.2024.4.03.6119
TRIBUTÁRIOPROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO PROFISSIONAL. ANUIDADES. NATUREZA TRIBUTÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DO…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5000629-28.2023.4.03.6121
PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. PESSOA COM DEFICIÊNCIA. CONVERSÃO DE BENEFÍCIO. REVISÃO. GRAU DE DEFICIÊNCIA. MÉTODO IFBR-A. TERMO INICIAL. VEDAÇÃO À DESAPOSENTAÇÃO. HONORÁRIOS SU…
TRF3 5000939-36.2025.4.03.6130
DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROGRAMA EMERGENCIAL DE RETOMADA DO SETOR DE EVENTOS (PERSE). ALÍQUOTA ZERO DE IRPJ, CSLL, PIS E COFINS. EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO EM RAZÃO DO ATINGIMENTO DO LIMITE DE GASTO TRIBUTÁR…
TRF3 5000700-38.2021.4.03.6141
E M E N T A ADMINISTRATIVO – INFRAÇÃO AMBIENTAL – APURAÇÃO – IBAMA – APLICAÇÃO DE MULTA – INEXISTÊNCIA DE INCOMPETÊNCIA – LEGALIDADE DO ATO – SENTENÇA JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO PARA ANULAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO – COMP…
TRF3 5000695-45.2022.4.03.6120
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. RUÍDO. NHO-01. ENQUADRAMENTO POR CATEGORIA PROFISSIONAL. FRESADOR E APRENDIZ. EC 103/2019. CONSEC…