TRF3 5001736-58.2024.4.03.6126
PREVIDENCIÁRIOEmenta: DIREITO CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. DEFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA…
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Outras decisões de TRF3 em Previdenciário
TRF3 5179258-59.2025.4.03.9999
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL. DURAÇÃO DO BENEFÍCIO INFERIOR A QUATRO MESES. RECURSO DO INSS PARCIALMENTE PROVIDO.
TRF3 5176841-36.2025.4.03.9999
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. DEFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. SUCUMBÊNCIA RECURSAL.
TRF3 5178937-24.2025.4.03.9999
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.
TRF3 5174250-04.2025.4.03.9999
Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEFICIÊNCIA CONFIGURADA. RECURSO PROVIDO.