TRF3 5179258-59.2025.4.03.9999
PREVIDENCIÁRIODIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL. DURAÇÃO DO BENEFÍCIO INFERIOR A…
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Outras decisões de TRF3 em Previdenciário
TRF3 5000774-77.2020.4.03.6125
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA ESPECIAL. AGENTES BIOLÓGICOS. AUXILIAR DE LABORATÓRIO E AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO. TERMO INICIAL NA DER. TEMA 709/SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ERRO MATERIAL CORRI…
TRF3 0042643-65.2016.4.03.9999
PREVIDENCIÁRIO. RECURSOS ESPECIAIS. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. AUXÍLIO-RECLUSÃO. BAIXA RENDA. TEMA 1.162 DO STJ. RESTITUIÇÃO DE VALORES RECEBIDOS POR TUTELA ANTECIPADA REVOGADA. TEMA 692 DO STJ. JUÍZOS DE RETRATAÇÃO NEGATIVOS.…
TRF3 0003913-24.2016.4.03.6106
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TEMA STJ N. 1.124. TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS. EFEITOS FINANCEIROS DESDE A DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. JUÍZO NEGATIVO DE RETRATAÇÃO. MANU…
TRF3 0004720-07.2016.4.03.6183
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TEMA STJ N. 1.124. TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS. EFEITOS FINANCEIROS DESDE A DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. JUÍZO NEGATIVO DE RETRATAÇÃO. MANU…