Decisão · TRF3

TRF3 5174250-04.2025.4.03.9999

Rel. Desembargadora Federal DALDICE MARIA SANTANA DE ALMEIDA9ª Turmajulgado em 2026-01-25

PREVIDENCIÁRIO

Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. AUSÊNCIA DE…

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Outras decisões de TRF3 em Previdenciário

TRF3 5006552-77.2022.4.03.6183

Desembargador Federal CIRO BRANDANI FONSECA2026-06-23

DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA ESPECIAL. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. FRENTISTA. AGENTE QUÍMICO. PPP. TEMPO INFERIOR A 25 ANOS. PARCIAL PROVIMENTO.I. CASO EM EXAME

TRF3 5006554-76.2024.4.03.6183

JUÍZA CONVOCADA VANESSA VIEIRA DE MELLO2026-06-23

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADE ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS. BIOLOGICOS. IMPLEMENTAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.

TRF3 5005158-98.2023.4.03.6183

Desembargador Federal CIRO BRANDANI FONSECA2026-06-23

DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL POR EXPOSIÇÃO A RUÍDO. TERMO INICIAL NA DER. CONSECTÁRIOS LEGAIS. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME

TRF3 5010613-78.2022.4.03.6183

Desembargador Federal MAURICIO YUKIKAZU KATO2026-06-26

PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. MENOR ABSOLUTAMENTE INCAPAZ. TERMO INICIAL. DATA DO ÓBITO. FATO GERADOR ANTERIOR À VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 871/2019. APELAÇÃO DESPROVIDA.