TRF3 5000414-66.2025.4.03.6126
PREVIDENCIÁRIOAutos:APELAÇÃO CÍVEL - 5000414-66.2025.4.03.6126Requerente:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSRequerido:JOSE GUSTAVO LOPES SANCHES JOSENDE PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA ESPECIAL.RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME. 1. Apelação do INSS em face da sentença que julgou procedente o pedido de concessão de aposentadoria especial. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. (i) Possibilidade de reconhecimento da natureza especial das atividades desempenhadas…
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Outras decisões de TRF3 em Previdenciário
TRF3 5005871-64.2019.4.03.6102
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE LABOR EXERCIDO SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. ANULAÇÃO DA R. SENTENÇA, COM O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIG…
TRF3 5000949-23.2022.4.03.6183
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE LABOR EXERCIDO SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. ANULAÇÃO DA R. SENTENÇA, COM O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIG…
TRF3 5001047-29.2020.4.03.6134
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 5001047-29.2020.4.03.6134Requerente:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSRequerido:EVANDRO CARLOS ROCHA Ementa: Direito previdenciário. Apelação cível. Aposentadoria Especial (Art. 57/8). perí…
TRF3 5000122-27.2024.4.03.6123
Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. PEDIDO DE NOVA PERÍCIA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME