TRF3 5002844-43.2019.4.03.6112
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 0002108-34.2006.4.03.6123
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TRF3 0001228-03.2009.4.03.6102
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 0001228-03.2009.4.03.6102Requerente:UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALRequerido:MARCOS AURELIO MARTINS RIBEIRO Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ASTRE…
TRF3 0001379-08.2016.4.03.6139
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TRF3 0001603-28.2019.4.03.6110
Autos:APELAÇÃO CRIMINAL - 0001603-28.2019.4.03.6110Requerente:VITOR FRANCISCO DA SILVA e outrosRequerido:MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP Ementa: Direito penal. Apelação criminal. Crimes contra a Ordem Tributária. Bis…